Ouvidoria

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    • São competências principais da Ouvidoria:

    • Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
    • A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
  • O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
  • Melhoria dos serviços em geral.

  • O Ouvidor:

  • Documentos da Ouvidoria:
    • – Decreto de Criação da Ouvidoria:
    • –  Portaria de Nomeação:
    • Carta de Serviços ao Usuário: CARTA SERVIÇOS (Doc)CARTA SERVIÇOS (PDF)
    • – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
    • * Ano 2012
    • * Ano 2013
    • * Ano 2014
    • * Ano 2015
    • * Ano 2016
    • * Ano 2017
    • *Ano 2018
    • * Ano 2019
    • * Ano 2020

    • Perguntas frequentes:
    • Quem pode recorrer à ouvidoria?
    • Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
    • Direitos do Usuário:
    • I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
    • II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
    • III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    • IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    •  V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
    •  VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.

      FORMAS DE ATENDIMENTO:>>> Atendimento presencial ou por correspondência:

  • Rua Pernambuco, nº 189 – CEP: 99345-000 – Tio Hugo/RS

  • >>>Telefone:
  • (54) 3338 – 9231

  • >>> Por e-mail:
  • [email protected]