Na segunda-feira 12 de dezembro foi realizada mais uma sessão ordinária e uma extraordinária da Câmara de Vereadores de Tio Hugo, Além das manifestações de alguns parlamentares, foram votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei n° 29/2022 de 10 de novembro de 2022. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 033/2022 de 06 de dezembro de 2022. “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 034/2022 de 06 de dezembro de 2022. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 035/2022 de 06 de dezembro de 2022. “Cria cargo e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 036/2022 de 12 de dezembro de 2022. “Autoriza abertura de Crédito Suplementar com recursos de excesso de arrecadação”. Aprovado por unanimidade.